Vai importar máquinas com ex-tarifário? Confira NCM, descrição técnica, vigência e documentação antes de aplicar a redução do Imposto de Importação.
Como funciona a fiscalização aduaneira na importação? Entenda os canais verde, amarelo, vermelho e cinza, e como responder às exigências do despacho.
O porto de entrada define o ICMS-importação? Entenda o Tema 520 do STF, o destinatário jurídico e as diferenças entre conta e ordem e encomenda.
Importação por conta e ordem ou por encomenda? A diferença é quem compra no exterior. Entenda os riscos de presunção de fraude do art. 23 DL 1455.
Acusado de interposição fraudulenta? Entenda presunção do art. 23 §2º DL 1.455/76 por falta de comprovação de origem dos recursos e como provar regularidade.
Sua importação depende de LPCO ou licença de importação? Confira o tratamento administrativo, o órgão anuente e os documentos para responder exigências.
Mercadoria retida na alfândega: motivos mais comuns, como consultar a causa no Siscomex e os passos para responder à exigência e buscar a liberação.
Multa de 100% por subfaturamento na importação (art. 108 DL 37/66 e art. 703 RA). Entenda base de cálculo, diferença para multa de ofício e como se defender.
Multa aduaneira por NCM, preço ou origem? Veja os documentos específicos exigidos para cada infração e como montar a memória de cálculo da defesa.
Comprar de país parceiro garante imposto menor? Confira regras de origem, prova documental e inconsistências antes de pedir preferência tarifária.