Entenda quando a pena de perdimento pode ser aplicada na importação, as hipóteses legais, a presunção de interposição fraudulenta e os caminhos de defesa.
Contrato de fornecimento empresarial: objeto, aceite, preço, cláusula penal, denúncia e boa-fé (arts. 421-A, 422, 473 CC). Revise antes de assinar.
Inadimplemento contratual na empresa: mora, inadimplemento definitivo, resolução, exceção de contrato não cumprido e cláusula penal (arts. 389, 395, 475 CC).
Cobrança empresarial extrajudicial e judicial: notificação, protesto, execução de título, ação monitória. Prazo prescricional e CDC x relação B2B.
Contrato eletrônico empresarial: validade, assinatura ICP-Brasil, assinatura eletrônica avançada e qualificada (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).
Acordo de sócios em limitada: controle, deadlock, direito de preferência, tag along, drag along, vesting, não concorrência (arts. 118 LSA e 1.053 CC).
Retirada de sócio na limitada: apuração de haveres por balanço de determinação, data-base e critério (arts. 1.029 e 1.031 CC, art. 606 CPC).
Exclusão de sócio por justa causa: falta grave, deliberação da maioria, exclusão judicial e extrajudicial (arts. 1.030, 1.085 CC) e direito de defesa.
Desconsideração da personalidade jurídica: teoria maior (art. 50 CC) e teoria menor (CDC, CLT). Incidente processual, confusão patrimonial e desvio de finalidad
Contrato B2B de prestação de serviços: escopo, SLA, responsabilidade, propriedade intelectual, LGPD, rescisão (arts. 593 a 609 CC).