Contrato de fornecimento empresarial: objeto, aceite, preço, cláusula penal, denúncia e boa-fé (arts. 421-A, 422, 473 CC). Revise antes de assinar.
Inadimplemento contratual na empresa: mora, inadimplemento definitivo, resolução, exceção de contrato não cumprido e cláusula penal (arts. 389, 395, 475 CC).
Cobrança empresarial extrajudicial e judicial: notificação, protesto, execução de título, ação monitória. Prazo prescricional e CDC x relação B2B.
Contrato eletrônico empresarial: validade, assinatura ICP-Brasil, assinatura eletrônica avançada e qualificada (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).
Desconsideração da personalidade jurídica: teoria maior (art. 50 CC) e teoria menor (CDC, CLT). Incidente processual, confusão patrimonial e desvio de finalidad
Contrato B2B de prestação de serviços: escopo, SLA, responsabilidade, propriedade intelectual, LGPD, rescisão (arts. 593 a 609 CC).
Rescisão de representação comercial: aviso prévio de 30 dias ou indenização, 1/12 sobre comissões, prescrição 5 anos (Lei 4.886/65 e Lei 8.420/92).
Contrato de distribuição e revenda: exclusividade, metas, preço mínimo (CADE), rescisão, indenização por investimentos (arts. 710 a 721 CC analogia).
Garantias contratuais empresariais: fiança (arts. 818 a 839 CC), aval (LUG), alienação fiduciária (Lei 9.514/97 e DL 911/69), penhor e hipoteca.
Confissão de dívida empresarial: título executivo extrajudicial com duas testemunhas (art. 784, III CPC). Causa debendi, novação e juros.