Sua Empresa Importa ou Exporta
e Enfrenta Problemas Aduaneiros?
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Sim, é possível, dependendo das circunstâncias da apreensão. Existem hipóteses em que a apreensão pode ser contestada administrativamente ou judicialmente, inclusive por nulidades no procedimento. A orientação imediata de um advogado especialista aumenta significativamente as chances de recuperação do bem antes que ele seja leiloado ou destinado.

A classificação tarifária é o enquadramento da mercadoria na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que determina as alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS incidentes na importação. Uma classificação errada pode resultar em pagamento a mais ou a menos de tributos, gerando auto de infração e multas pesadas. A consultoria especializada garante que sua mercadoria esteja corretamente classificada, reduzindo riscos e otimizando custos.

Não. A apresentação de defesa administrativa ou judicial é um direito garantido pela Constituição e não gera retaliações. Pelo contrário a defesa bem fundamentada pode suspender a exigibilidade de cobranças, impedir o perdimento definitivo do bem e reduzir significativamente as consequências do processo. Não apresentar defesa, sim, pode piorar o resultado.

A retenção de mercadoria pela Receita Federal pode ocorrer por suspeita de irregularidade, divergência documental ou procedimento especial de fiscalização. O primeiro passo é não tomar nenhuma decisão sem orientação jurídica. É possível contestar a retenção administrativamente, apresentar documentação complementar ou ingressar com mandado de segurança quando a retenção for ilegal. A atuação rápida é essencial para evitar a destinação da mercadoria.

Os prazos variam conforme o tipo de processo e a fase em que se encontra. Em processos administrativos de perdimento, os prazos para manifestação costumam ser de 20 a 30 dias contados da intimação. Em processos criminais, os prazos são distintos. O importante é agir imediatamente cada dia sem defesa reduz suas opções. Consulte um especialista agora.

Sim. A Zanellato Advocacia atua em todo o Brasil em matéria aduaneira, assessorando empresas importadoras e exportadoras de todos os setores. O atendimento inicial é feito remotamente pelo WhatsApp com agilidade e sigilo, e a atuação se estende tanto às operações rotineiras quanto à defesa em processos de alta complexidade perante Receita Federal, CARF e Justiça Federal.

Uma operação de importação exige uma série de documentos como Invoice, Packing List, Conhecimento de Embarque (BL ou AWB), Certificado de Origem, DI (Declaração de Importação), LI (Licença de Importação) quando necessário, e documentos de seguro e transporte. A ausência ou incorreção de qualquer desses documentos pode resultar em atraso no desembaraço, multas ou até apreensão da mercadoria. A assessoria jurídica especializada garante que toda a documentação esteja em conformidade desde o início.