Problema com a Receita Federal
ou Pagando Mais Imposto
do que Deveria?
Existe Solução Jurídica.

Na grande maioria dos casos, sim. Muitos autos de infração contêm nulidades formais, erros de cálculo, base de cálculo incorreta ou vícios no procedimento de fiscalização que fundamentam a impugnação. Além disso, a apresentação de defesa administrativa suspende a exigibilidade do tributo, impedindo cobranças imediatas e dando tempo para construir a melhor estratégia. Pagar sem contestar pode ser um erro definitivo e caro.

Na esfera federal, o prazo para impugnação administrativa é de 30 dias contados da data da intimação do auto de infração. Perder esse prazo significa que o débito se consolida e vai direto para dívida ativa, tornando a contestação muito mais difícil e cara. Por isso é fundamental procurar um especialista imediatamente após receber a notificação, sem esperar.

Planejamento tributário é o conjunto de estratégias legais que reduzem a carga de impostos da empresa. Isso inclui escolha do regime mais adequado (Simples, Lucro Presumido ou Real), aproveitamento de créditos fiscais, reestruturação societária e uso de incentivos previstos em lei. Empresas que fazem planejamento tributário adequado podem economizar entre 20% e 40% no total de impostos pagos anualmente sem qualquer irregularidade.

Sim. Mesmo após a inscrição em dívida ativa e o início de uma execução fiscal, é possível contestar a cobrança por meio de embargos à execução, alegando prescrição, nulidade da certidão, pagamento anterior, excesso de cobrança ou outros vícios. Em alguns casos, é possível obter a suspensão da execução enquanto o processo tramita, evitando penhoras de bens e bloqueios de conta. A orientação especializada é decisiva nesses casos.

Muito provavelmente sim. É comum que empresas paguem tributos a mais por desconhecimento de benefícios fiscais, créditos de PIS e COFINS não aproveitados, ICMS pago indevidamente em transferências entre filiais ou teses tributárias favoráveis já reconhecidas pelos tribunais. Uma auditoria tributária detalhada pode identificar esses valores, que podem ser recuperados administrativamente nos últimos 5 anos sem necessidade de ação judicial em muitos casos.

Não. A apresentação de defesa administrativa é um direito constitucional e não provoca retaliações ou novas fiscalizações. A Receita Federal segue critérios próprios de seleção de contribuintes para auditoria, independentemente da apresentação de impugnação. Deixar de se defender, ao contrário, pode ser interpretado como concordância com o débito, tornando a situação mais grave.

A criação de uma holding patrimonial é uma das principais estratégias para separar o patrimônio pessoal dos riscos empresariais. Além disso, a estruturação jurídica correta da empresa pode limitar a responsabilidade dos sócios em caso de dívidas tributárias impedindo a chamada desconsideração da personalidade jurídica. O planejamento preventivo é muito mais eficaz e barato do que tentar proteger bens depois que um processo já foi aberto.

Sim. A Zanellato Advocacia atende empresas de todos os portes e segmentos do pequeno comércio à empresa de médio e grande porte com operações nacionais e internacionais. A atuação abrange Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, com experiência em setores como comércio, importação, indústria, serviços e tecnologia. O atendimento inicial é feito pelo WhatsApp, com agilidade e sigilo.