Créditos de ICMS de Exportadoras: Como Utilizar?
Sua exportadora acumula créditos de ICMS? Entenda a origem do saldo, a documentação exigida, as regras estaduais e as etapas do Siscred no Paraná.
Sua exportadora acumula créditos de ICMS? Entenda a origem do saldo, a documentação exigida, as regras estaduais e as etapas do Siscred no Paraná.
Empresa no Lucro Real pode recuperar PIS/Cofins sobre insumos? Entenda o conceito de insumo no STJ, requisitos de essencialidade e documentação.
Defesa administrativa ou judicial em questão aduaneira? Compare prazos, provas, efeitos da judicialização e quando ir direto ao Judiciário federal.
A migração para Duimp é gradual. Veja como consultar o cronograma oficial, conferir a operação e preparar catálogo, licenças e documentos da importação.
Caiu no canal cinza? Veja a lista de documentos que comprovam origem, disponibilidade e transferência de recursos, e como organizar o dossiê.
Entenda o regime de drawback suspensão e isenção, os controles do ato concessório e as providências quando o compromisso de exportação não é cumprido.
Edital PGDAU 6/2026 da PGFN: quem pode transacionar dívidas tributárias com descontos de até 70%, entrada facilitada e prazo até 30/09/2026, 19h.
Errou o NCM na importação? A multa de 1% sobre o valor aduaneiro foi revogada pela LC 227/2026. Veja quando ainda há cobrança de tributo e como corrigir.
Vai importar máquinas com ex-tarifário? Confira NCM, descrição técnica, vigência e documentação antes de aplicar a redução do Imposto de Importação.
Empresa citada em execução fiscal? Entenda os prazos legais, a CDA, as garantias exigíveis e as diferenças entre embargos e exceção de pré-executividade.